KEY MESSAGE

Garantir condições de trabalho justas

PORQUÊ?

A correta implementação e aplicação do quadro legislativo existente é fundamental para combater as práticas fraudulentas e garantir condições de concorrência equitativas entre as empresas, bem como a correta aplicação da legislação laboral pertinente e das condições de trabalho dos seus trabalhadores.

As nossas recomendações

Tendo como pano de fundo o mandato da Autoridade Europeia do Trabalho (AET), a UE deve continuar a lutar contra todo o tipo de práticas fraudulentas no setor da construção.

A este respeito, a UE deve continuar a concentrar-se na melhoria do acesso e da qualidade da informação legislativa nacional e comunitária.

A UE deve também garantir que a cooperação entre as administrações nacionais seja facilitada e que a legislação comunitária relativa à prestação transfronteiriça de serviços seja corretamente implementada e aplicada.

A UE deve continuar a apoiar as iniciativas dos parceiros sociais.